ANÁLISE COMPARATIVA DA REGULAMENTAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE HIGIENE E MEDICAMENTOS

Resumo

O conhecimento das regulamentações que norteiam as boas práticas das indústrias de produtos de higiene e das indústrias de medicamentos é fundamental quando se trata de estar em conformidade com os órgãos de vigilância, que são regulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com o objetivo final de preservar a segurança do usuário. A compreensão das regulamentações complementa a formação técnica de profissionais que escolhem atuar na área industrial. O objetivo do presente estudo foi realizar uma análise comparativa da regulamentação das boas práticas de fabricação (BPF) de indústrias de produtos de higiene e de medicamentos. Para tal, foram utilizados como referenciais as publicações no site da ANVISA, artigos e outros trabalhos acadêmicos que corroboraram para a análise comparativa das regulamentações. Foi realizada a comparação da estrutura, do conteúdo e da profundidade dos requisitos das legislações que regulam as indústrias de produtos de higiene e de medicamentos. A estrutura diferente das regulamentações analisadas foi um obstáculo para a detecção das semelhanças e diferenças das regulamentações comparadas – RDC 658/2022 e RDC 48/2013. A presença de alguns requisitos mais específicos ao respectivo âmbito regulado e alguns mais detalhados são as diferenças principais entre as regulamentações analisadas. Apesar de regularem a fabricação de produtos distintos, possuem requisitos semelhantes, por se tratarem de produtos para uso humano, facilitando a transferência de conhecimento entre as áreas e, assim, ampliando o âmbito profissional do farmacêutico.